INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO


Baião, Estado do Pará


Legislação Municipal/Previdenciária
Nesta seção serão disponibilizadas as Leis Municipais e Previdenciárias que regem o IPMBAIÃO
Decreto Municipal nº 42, de 20 de abril de 2018
20/04/2018
Retifica o Decreto nº 31/2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do IPMB
Decreto Municipal nº 31, de 12 de março de 2018
12/03/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do IPMB
LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
30/11/2017
Dispõe sobre o parcelamento de reparcelamento de débitos do Município de Baião/PA com seu Regime Próprio de Previdência Socia - RPPS
DECRETO 321/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
26/12/2016
fixa aliquota de contribuição patronal para o Ipmb, Instituto de Previdencia do Municipio de Baião e da outras providencias.
DECRETO 155/2016 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
05/02/2016
FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IPMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO BAIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO 325/2015 de 12 de junho de 2015
12/06/2015
FIXA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IPMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BAIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ACORDOS DE PARCELAMENTOS
18/11/2014
TERMOS DE ACORDO DE PARCELAMENTOS; DEMONSTRATIVOS DE ACORDO DE PARCELAMENTOS E AUTORIZAÇÕES PARA DÉBITO NA CONTA DO FPM. ACORDOS: 0978 - 0979- 0980- 0981- 0982 - 0983/2014
LEI MUNICIPAL 1561
26/09/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1500 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO MUNICIPAL 333/2014 DE 31 DE JULHO DE 2014
31/07/2014
FIXA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IPMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BAIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto 137/2014 DE 02 DE ABRIL DE 2014.
28/04/2014
FIXA ALÍQUOTA, PATRONAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BAIÃO - IPMB. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 1500, de 11 de novembro de 2013 [Pulicada em 11/11/2013]
11/11/2013
"Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Baião - IPMB, e dá outras providências"
Lei Municipal n.º 1419/2009, de 21 de Junho de 2009
27/06/2013
"Dispõe acerca da reestruturação do IPMB, e dá outras Providências"
Decreto Municipal n.º 126/2013, de 01/04/2013
01/04/2013
Decreto Municipal n.º 126/2013, de 01/04/2013, [publicado em 01/04/2013]
LEI MUNICIPAL 1.342 DE 15 DE ABRIL DE 2002
15/04/2002
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.